domingo, 21 de dezembro de 2008

Oi e Brasil Telecom, um editorial

O editorial da Folha de São Paulo de hoje mostra que a instituição Brasil acabou. Como já havia dito o Jânio de Freitas, nunca na história deste país houve tamanha picaretagem. Na próxima pesquisa, Lula terá 102% de aprovação. Mas este texto resume o que acontece em Brasília, e nem mesmo precisou mencionar os milhões que a Oi "investiu" na empresa de jogos eletrônicos do ex-monitor de zoológico Lulinha:

O governo Lula fez o que já se esperava. Atendeu aos interesses de uma das empresas que mais doaram recursos para a campanha presidencial de 2006, a Andrade Gutierrez, e criou um virtual oligopólio nos serviços de telefonia em todos os Estados do país, com exceção de São Paulo.
Não foi fácil. Muita "vontade política", para falar como o presidente, se fez necessária para impor aos consumidores brasileiros a compra da operadora Brasil Telecom pela Oi, que tem a Andrade Gutierrez como uma de suas principais controladoras.
Havia a lei. Foi alterada. Era preciso dinheiro público. Foi concedido. Surgiram focos de resistência entre os membros da agência que regula o setor, a Anatel. Nomeou-se uma personalidade sem experiência na área para aprovar a fusão. O Tribunal de Contas da União estranhou o negócio. Opiniões foram mudadas -em questão de 24 horas.
Os interessados tinham pressa. Se a compra não fosse aprovada até hoje, a Oi teria de pagar uma multa contratual de R$ 490 milhões à Brasil Telecom. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, resolveu então levar ao pé da letra as suas atribuições. Comunicou-se. E foi assim que, depois de uma conversa com o ministro do TCU que resistia à operação, dificuldades de última hora foram superadas.
A Oi se livrou assim do incômodo de pagar R$ 490 milhões e pode celebrar o que, mesmo a olho nu, parece ter constituído um excelente negócio.
Já o contribuinte brasileiro não recebe maiores satisfações pelo fato de que muito mais dinheiro foi injetado pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para possibilitar a transação. Do BNDES vieram R$ 2,6 bilhões. Do Banco do Brasil, R$ 4,3 bilhões. Fundos de pensão de estatais também foram convocados a participar da transação, cujo valor total se estima em R$ 12,5 bilhões.
Isso tudo ocorre num momento de aguda necessidade de crédito nos mais variados setores produtivos. O novo conglomerado não criará novos empregos, pelo que consta. Ao contrário, nessa área, tudo se resume a seu compromisso de não realizar demissões até abril de 2011.
Qual a justificativa do governo Lula para se envolver escancaradamente no negócio? Argumentou-se que, num mercado onde predominam empresas estrangeiras, seria estratégica a presença de uma grande operadora nacional de telecomunicações.
Todavia, uma surpresa estava reservada para esse último capítulo. Descobre-se agora que não existem mais impedimentos a que a nova empresa seja vendida a grupos estrangeiros.
Fecha-se, assim, o ciclo de uma espetacular sucessão de casuísmos, acomodações de interesses e jogadas clandestinas -na qual, diga-se de passagem, também a oposição parlamentar participou, quando chamada a intervir.
O negócio está feito. Apesar da complexidade dos detalhes, não é difícil resumi-lo ao essencial. É um caso de compra e venda. Nada mais que isso.

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